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Representação — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RO 00000304120156220017

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 17 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03b8f77ef3cfc10284a11c6c293e5c4638b8b623893a77389463e54214543e03

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000304120156220017 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 03b8f77ef3cfc10284a11c6c293e5c4638b8b623893a77389463e54214543e03. SHA-256 do comentário: 320655ee0f3cc0ca722203e18142c6f5fb41f3a8c921de91c5523f9452ff6f60.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-15 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-03-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-03-01 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-03-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2016-03-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2016-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-01-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-01-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-01-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-01-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-13T02:47:49.031000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160301000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03b8f77ef3cfc10284a11c6c293e5c4638b8b623893a77389463e54214543e03

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-15 a 2020-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-21
Definitivo (TPU 246)
2020-01-21
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Definitivo (TPU 246)
2020-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-15
Remessa (TPU 123)
2016-03-08
Definitivo (TPU 246)
2016-03-08
Recebimento (TPU 132)
2016-03-07
Recebimento (TPU 132)
2016-03-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-01
Recebimento (TPU 132)
2016-03-01
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-01T09:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2020-01-15T13:23:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2016-03-01T09:31:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2016-03-01T09:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2016-03-07T09:01:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2016-03-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2016-03-01T09:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2016-03-01T09:21:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2016-03-01T09:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2016-03-01T09:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2016-03-07T09:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2016-03-08T08:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2016-03-08T08:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2020-01-15T13:08:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2020-01-15T13:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2020-01-15T13:24:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2020-01-21T13:43:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2020-01-21T15:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15617",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.