Boletim de Ocorrência Circunstanciada — Furto (art. 155) — TJPE 00000201919888170630

Classe: Boletim de Ocorrência CircunstanciadaÓrgão: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 1988-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f76912f5de4dec04b4db30a58e4b3fc263010b8aed714fd763ab5c5d460130df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201919888170630 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f76912f5de4dec04b4db30a58e4b3fc263010b8aed714fd763ab5c5d460130df. SHA-256 do comentário: 128e045f79ef9d02d8b217cc6d63a0b2e5eba887bd6b044e5fb657b679edcfc9.

Contexto jurídico e comentários autorais

Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz

Tema documentado no texto da fonte

Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

Trecho de Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: boletim, ocorrencia.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: fcd52cc853ca003ec1e3bafedb36400ba68e99b83df03e6c4f0d5a8b65410170
Registro documental: f76912f5de4dec04b4db30a58e4b3fc263010b8aed714fd763ab5c5d460130df
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Furto (art. 155) Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1988-09-13 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2020-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2020-06-19 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2020-06-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-07-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2020-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2020-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2020-07-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2020-09-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2020-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-06-19 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2025-05-30T22:45:39.473829150Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2025-05-30
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 1988-09-13T00:00:00.000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 1988-09-13
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)
Relação com a referência: valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f76912f5de4dec04b4db30a58e4b3fc263010b8aed714fd763ab5c5d460130df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1988-09-13 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05: Definitivo (TPU 246)
2020-09-21: Definitivo (TPU 246)
2020-09-15: Recebimento (TPU 132)
2020-09-14: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-09: Recebimento (TPU 132)
2020-07-08: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-01: Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-19: Definitivo (TPU 246)
2020-06-19: Arquivamento (TPU 12430)
2020-06-15: Conclusão (TPU 51)
1988-09-13: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto (art. 155)

Ver outros registros do assunto TPU 9675

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1988-09-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ]
}

2020-06-15T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2020-06-19T15:31:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
2020-06-19T15:41:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2020-07-01T13:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-08T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-07-09T14:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-07-09T14:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-14T13:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-15T12:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-09-21T13:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
2023-06-05T10:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPI — 00001183520208180054 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DE INHUMA
TJPE — 00000383120198170120 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
TJPI — 00000185220168180044 — Boletim de Ocorrência Circunstanciada · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
TJPE — 00000323920208170330 — Processo de Apuração de Ato Infracional · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
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- Coincidência literal — Tribunal: TJPE
- Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
TJGO — 00253858520198090024 — Inquérito Policial · 2019-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJGO
- Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
TJSP — 00051781320208260071 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 04 CRIMINAL DE BAURU
TJSP — 00051738820208260071 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-09-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA / 04 CRIMINAL DE BAURU