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TJMT — 00002051320108110029

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa72f950292b0084ca8ce20e7b382289c19696d6e5bdb57fe52cd06d10e7b9bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-19 a 2025-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-25: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2020-03-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-11: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-11: Definitivo (TPU 246)
2020-02-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-29: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-19: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-11-01: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-10-23: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-01-19T17:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-26T16:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-27T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-09T12:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-09T12:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-12T16:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-01T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-01T18:27:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-20T16:19:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-20T18:33:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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2010-04-27T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2010-05-31T17:32:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2010-06-09T14:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-09T16:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7651",
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2010-08-19T15:42:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-19T16:21:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-30T17:12:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-30T18:06:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-08-30T18:06:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-16T13:58:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-16T14:34:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-11-19T17:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
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2011-01-31T11:57:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    "codigo": "7651",
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2019-01-11T13:44:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
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2019-01-18T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-06-05T13:41:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-10-04T14:43:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-10-17T14:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2019-10-23T18:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2020-03-13T12:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-01-20T16:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-01-26T17:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-01-26T17:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-01-27T12:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-01-27T13:05:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
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2010-01-27T16:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
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2010-02-01T11:46:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-02-01T13:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-02-03T11:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

2010-02-03T12:08:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7651",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJTO — 00118985620148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TRF6 — 00105669820144013800 — Apelação Cível · 2018-09-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Gabinete 13
TJTO — 00116880520148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08008101520178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08010292820178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08009504920178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJAL
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00117669620148272729 — Execução Fiscal · 2014-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJTO
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJPR — 00000132020238160180 — Execução Fiscal · 2023-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPR
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR / SANTA FÉ - JUÍZO ÚNICO