Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Antecipação de Tutela / Tutela Específica — TJSP 00022286620008260189

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE FERNANDOPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09268876d754953de5b6a88c7dd0f8e74a8e6d4a700465c79a77730a255c9200

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022286620008260189 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09268876d754953de5b6a88c7dd0f8e74a8e6d4a700465c79a77730a255c9200. SHA-256 do comentário: e859679d0d744c204e83d3a23dcabc1f7dd0bee8dcbd7f6511e38a45ca4aa094.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-04-03 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-01-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T20:32:27.971517394Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-04-27T14:21:41.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 09268876d754953de5b6a88c7dd0f8e74a8e6d4a700465c79a77730a255c9200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-06-02 a 2020-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-20
Definitivo (TPU 246)
2019-08-12
Recebimento (TPU 132)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2014-05-26
Recebimento (TPU 132)
2014-01-17
Recebimento (TPU 132)
2013-05-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2006-04-03
Apensamento (TPU 135)
2000-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2006-04-03T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  3. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2014-01-17T15:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-05-26T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2016-04-05T18:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-02-25T13:52:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2019-08-12T14:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-20T10:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-08-20T16:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.