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Inquérito Policial — Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral — TRE-MS 06000028920256120554

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO IIIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6ef565087431e19bcd92d2c12486f17d2a4cdb56983977bc09287e25e9c12f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000028920256120554 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b6ef565087431e19bcd92d2c12486f17d2a4cdb56983977bc09287e25e9c12f8. SHA-256 do comentário: 822061c31b57db2b982f06142eeec0363d76938ece022660dbb59834f70812be.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-05-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-13 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2025-07-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-01-27 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-05-19 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2026-05-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-06-03 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2026-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2026-06-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2026-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2026-06-22 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2026-06-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-07-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  18. 2026-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-06-15 trata do assunto oficial «Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T20:15:45.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250515164127
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6ef565087431e19bcd92d2c12486f17d2a4cdb56983977bc09287e25e9c12f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-15 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Definitivo (TPU 246)
2026-07-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2026-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-22
Documento (TPU 581)
2026-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Documento (TPU 581)
2026-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-15T16:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  2. 2025-05-22T17:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  3. 2025-07-29T16:00:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  4. 2026-03-30T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  5. 2026-05-20T13:20:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  6. 2026-05-20T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  7. 2026-06-10T12:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89857",
    "nome": "04º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  8. 2025-05-22T17:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  9. 2025-05-27T16:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  10. 2025-05-27T16:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  11. 2025-05-27T16:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  12. 2025-05-29T00:50:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  13. 2025-05-29T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  14. 2025-06-03T02:37:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  15. 2025-06-03T02:37:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  16. 2025-06-13T14:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  17. 2025-07-30T15:00:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  18. 2025-07-30T15:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  19. 2025-07-30T15:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  20. 2025-08-01T00:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  21. 2025-08-06T01:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  22. 2025-08-08T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  23. 2025-08-27T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  24. 2025-10-06T10:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  25. 2025-10-15T10:59:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  26. 2025-10-21T01:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  27. 2025-11-17T15:41:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  28. 2025-11-26T16:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  29. 2025-12-02T01:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  30. 2026-01-21T11:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  31. 2026-01-27T16:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  32. 2026-01-27T18:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  33. 2026-02-03T01:14:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  34. 2026-04-14T12:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  35. 2026-04-14T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  36. 2026-04-14T12:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  37. 2026-04-14T16:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  38. 2026-04-15T00:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  39. 2026-04-15T00:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
}
  40. 2026-04-23T10:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89858",
    "nome": "05º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO III"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.