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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001026020105030067

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 417c330f0bce5da65791162b8a8f5d3a9f9d8fc5cce297b17c510d7cd6695bcf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001026020105030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 417c330f0bce5da65791162b8a8f5d3a9f9d8fc5cce297b17c510d7cd6695bcf. SHA-256 do comentário: 0851cb25f3f19a47714829c411f22d023a717fd86ec724ec7b4c91981bcbcc65.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-05-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2010-05-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2010-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2013-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2013-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2013-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2013-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2014-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2014-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2015-04-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2015-05-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2019-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2019-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2019-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2019-12-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  18. 2020-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-05-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:41.716342711Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 417c330f0bce5da65791162b8a8f5d3a9f9d8fc5cce297b17c510d7cd6695bcf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-25 a 2020-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-19
Recebimento (TPU 977)
2019-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-05
Recebimento (TPU 977)
2015-04-06
Petição (TPU 85)
2014-07-28
Recebimento (TPU 977)
2014-07-24
Documento (TPU 581)
2013-11-13
Recebimento (TPU 977)
2013-07-31
Mero expediente (TPU 11010)
2013-06-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2010-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2010-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2010-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2010-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2010-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2013-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.