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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00181757120178160019

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: PONTA GROSSA - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2017-05-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8fb31063a34e0d1ab2c8d5d7632d85079c70aabceee0214033f18f63f115c6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: e8fb31063a34e0d1ab2c8d5d7632d85079c70aabceee0214033f18f63f115c6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: e8fb31063a34e0d1ab2c8d5d7632d85079c70aabceee0214033f18f63f115c6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-17 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-17 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-08-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-01-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-01-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-01-27 — Renúncia ao direito pelo autor Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-02-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2022-02-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2022-03-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-03-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-04 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Definitivo (TPU 246)
2022-03-08
Recebimento (TPU 132)
2022-03-08
Documento (TPU 581)
2022-03-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-04
Remessa (TPU 123)
2022-02-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-07
Confirmada (TPU 12266)
2022-01-27
Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
2022-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-13
Conclusão (TPU 51)
2022-01-13
Documento (TPU 581)
2021-08-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T08:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-17T08:50:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2017-05-17T08:50:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-07-17T13:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2017-08-17T17:55:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-08-17T17:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-01-13T11:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  8. 2022-01-13T11:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2022-01-27T10:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-03-04T15:24:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-03-08T11:03:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-05-17T08:50:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-07-17T13:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2017-08-17T18:08:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  15. 2017-08-28T00:07:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  16. 2017-08-30T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2021-08-17T13:24:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  18. 2022-01-27T08:29:56.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
  19. 2022-02-07T00:03:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2022-02-22T01:33:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2022-03-04T15:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2022-03-08T11:03:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-03-09T15:24:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.