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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00076842620178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3846f0fe41ebb4680ac020bed0f1014c8346c9281af7c824d788bf7ee63c703a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2018-12-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  4. 2018-12-11 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2018-12-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2018-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  7. 2018-12-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  8. 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  9. 2019-01-17 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  10. 2019-02-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  11. 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  12. 2021-09-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  13. 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2021-09-14 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  15. 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  16. 2021-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  17. 2021-09-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2021-09-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-26 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Documento (TPU 581)
2021-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-21
Prescrição (TPU 11878)
2021-09-20
Conclusão (TPU 51)
2021-09-20
Petição (TPU 85)
2021-09-14
Documento (TPU 581)
2021-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-03
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2019-01-17
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-26T15:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-07-26T15:13:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-07-27T15:25:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-07-27T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-07-27T17:54:38.000Z — Apensamento (TPU 135)
  6. 2017-07-28T10:57:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-07-28T15:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-07-28T15:51:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2017-07-28T15:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-07-31T11:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2017-07-31T11:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-31T11:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  13. 2017-07-31T11:28:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-31T11:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2017-07-31T11:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  16. 2017-07-31T11:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  17. 2017-07-31T11:28:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  18. 2017-07-31T11:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2017-07-31T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  20. 2017-07-31T11:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  21. 2017-07-31T11:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  22. 2017-07-31T11:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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}
  23. 2017-07-31T11:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2017-07-31T11:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2017-07-31T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2017-07-31T11:31:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2017-07-31T11:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2017-07-31T14:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2017-08-01T14:16:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  30. 2017-08-07T11:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2017-08-07T11:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2017-08-08T13:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2017-08-08T13:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2017-08-08T17:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2017-08-08T17:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2017-08-09T18:19:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2017-08-09T18:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2017-08-11T13:09:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2017-08-14T14:32:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-08-14T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.