Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001031820135030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15b4f6a280fdb2ce6409b562a32905d28d2bb06361927cb4e7afb15cf105a5e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001031820135030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15b4f6a280fdb2ce6409b562a32905d28d2bb06361927cb4e7afb15cf105a5e9. SHA-256 do comentário: 3c621615dcc4ceb30acf54c4eae8c7a0a3addf4c9a99216628de848274eca650.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-01-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-02-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2013-04-03 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-04-03 — Ausência do Reclamante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2013-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:07:55.187123469Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 15b4f6a280fdb2ce6409b562a32905d28d2bb06361927cb4e7afb15cf105a5e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2016-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-15
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-26
Recebimento (TPU 977)
2013-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-03
Inicial (TPU 12747)
2013-04-03
Ausência do Reclamante (TPU 473)
2013-02-04
Audiência (TPU 970)
2013-02-04
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-01-22
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  10. 2013-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  11. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2016-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.