Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00230958420038250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 384b2b8316d01654ca476f34166d2bf682d3ea00272b121d5d6e19d9b256ce52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: 384b2b8316d01654ca476f34166d2bf682d3ea00272b121d5d6e19d9b256ce52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 384b2b8316d01654ca476f34166d2bf682d3ea00272b121d5d6e19d9b256ce52
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2011-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-04-27 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-04-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-07-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2015-08-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2015-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2015-10-19 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2015-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-10-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-04-27 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-07-28 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-18 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
(TPU )
2016-10-18
Definitivo (TPU 246)
2016-05-05
Documento (TPU 581)
2016-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-05
Definitivo (TPU 246)
2016-04-08
(TPU )
2016-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-11-27
Petição (TPU 85)
2015-11-10
Recebimento (TPU 132)
2015-11-10
(TPU )
2015-11-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-03
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-27T12:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-08-20T12:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-10-21T07:29:28.000Z — (TPU )
  4. 2016-04-08T13:42:45.000Z — (TPU )
  5. 2015-11-10T08:28:01.000Z — (TPU )
  6. 2015-11-03T13:23:00.000Z — (TPU )
  7. 2015-08-18T12:32:09.000Z — (TPU )
  8. 2015-08-12T11:46:06.000Z — (TPU )
  9. 2016-10-18T08:45:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-05-05T10:59:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-05-05T10:58:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-05-05T09:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-03-03T07:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-10T08:28:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-11-04T08:47:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-10-19T16:27:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2015-08-24T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2015-08-18T12:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-13T08:56:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-28T03:16:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  21. 2015-04-27T13:12:25.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2015-04-27T13:01:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  23. 2011-04-13T11:07:11.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2011-04-12T10:24:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2011-02-10T16:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-18T08:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.