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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00209206020088260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d82ea788736cc348350abf85d557f112edc70fcceaec2fb2ebf842e63c2e2fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00209206020088260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d82ea788736cc348350abf85d557f112edc70fcceaec2fb2ebf842e63c2e2fa. SHA-256 do comentário: 0b3d7be8119872e822f1deb6c8b2834872af3e2eb208f4a67bb17828a85b2587.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2009-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2009-10-21 — Audiência; redesignada (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2009-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2010-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2010-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2010-04-19 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2010-04-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2010-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2010-04-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2010-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2010-10-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2011-01-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2011-03-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2011-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2011-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2011-09-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-04-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:48:18.943757281Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081125182806
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d82ea788736cc348350abf85d557f112edc70fcceaec2fb2ebf842e63c2e2fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-26 a 2023-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-10
Definitivo (TPU 246)
2013-03-09
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-10-06
Definitivo (TPU 246)
2011-09-27
Recebimento (TPU 132)
2011-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-09-20
Conclusão (TPU 51)
2011-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-26T16:32:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2009-04-16T15:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-04-23T11:41:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-09-26T10:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-09-27T12:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-10-06T10:06:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-03-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-10-10T22:06:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2023-04-14T15:13:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  13. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2011-09-26T10:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-05-03T12:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-08-15T17:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-08-19T10:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2011-08-23T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2011-03-15T10:17:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2011-03-16T12:06:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2011-04-28T16:54:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-05-02T11:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-02-22T14:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-02-24T09:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-02-25T12:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-03-11T17:40:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-09-17T18:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2010-12-14T15:36:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.