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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00336694719998260562

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 01 CIVEL DE SANTOSGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 747bafc5ddbe13ffbad18b6995aec769b288cd9ca4934d02fb3683616d7e4c6e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00336694719998260562 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CIVEL DE SANTOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 641 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 747bafc5ddbe13ffbad18b6995aec769b288cd9ca4934d02fb3683616d7e4c6e. SHA-256 do comentário: 66b12f7365aac3e68794e70cb328cbb80cbe2e956e2961ffe6c8692b1ba735eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 641 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  3. 2019-03-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/577/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/577
  4. 2019-03-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/579/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/579
  5. 2019-11-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/589/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/589
  6. 2020-11-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/597/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/597
  7. 2020-12-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/599/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/599
  8. 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/604/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/604
  9. 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/605/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/605
  10. 2021-06-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/607/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/607
  11. 2021-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/612/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/612
  12. 2021-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/614/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/614
  13. 2021-09-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/616/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/616
  14. 2022-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/627/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/627
  15. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/629/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/629
  16. 2022-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/633/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/633
  17. 2023-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/639
  18. 2023-02-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/640

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-10 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/488
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/639

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T08:12:16.401962928Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-10-14T14:20:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-10-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 747bafc5ddbe13ffbad18b6995aec769b288cd9ca4934d02fb3683616d7e4c6e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 641 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-10 a 2023-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-23
Definitivo (TPU 246)
2023-02-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-29
Publicação (TPU 92)
2022-06-28
Remessa (TPU 123)
2022-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-31
Publicação (TPU 92)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 17

Atos 1–40 de 641. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-07-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-09-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2002-12-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2003-04-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-05-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-08-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2003-12-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2003-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2004-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2004-09-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2005-06-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2005-08-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2005-11-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2005-11-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2006-02-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-03-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2006-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2006-05-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2006-05-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-06-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2006-07-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2006-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-07-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-09-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2006-11-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2006-11-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2006-12-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-02-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2007-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2007-03-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-03-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2007-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-05-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.