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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 01161880920048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd6d7f3a3619d16c34e8f47fcebd3a689f57f755034c959e3be5749634c80aa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bd6d7f3a3619d16c34e8f47fcebd3a689f57f755034c959e3be5749634c80aa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-01 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2013-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-04-01 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2013-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2013-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-08-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2013-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2014-08-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2014-09-03 — Arquivista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-01-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2023-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2023-03-26 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2023-08-15 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2023-10-31 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-10-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-11-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2023-11-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2023-11-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-01
Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01
Publicação (TPU 92)
2023-11-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-31
Republicação (TPU 928)
2023-08-15
Desistência (TPU 463)
2023-03-26
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-01-17
Conclusão (TPU 51)
2023-01-12
Recebimento (TPU 132)
2014-09-03
Arquivista (TPU 865)
2014-08-08
Remessa (TPU 123)
2013-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-01T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2013-07-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
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  4. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-11-01T13:41:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  6. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2014-08-08T10:23:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2014-09-03T12:09:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  11. 2023-01-12T13:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-01-17T18:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2023-03-26T19:43:58.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2023-08-15T16:37:19.000Z — Desistência (TPU 463)
  15. 2023-10-31T18:26:03.000Z — Republicação (TPU 928)
  16. 2023-10-31T19:16:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-11-01T10:40:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2023-11-01T13:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  19. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  21. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-08-01T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  23. 2013-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2004-03-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.