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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00244881020048250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7fbf0670871022eb3c6f9ad8d7977116e995a8590cf8d026920282573790b4b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b7fbf0670871022eb3c6f9ad8d7977116e995a8590cf8d026920282573790b4b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-03-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2010-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2010-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2011-03-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2012-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2013-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2014-04-11 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2014-09-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-01-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-08-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-08-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2018-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2010-04-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-08-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-03-25 a 2018-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-18
(TPU )
2018-12-12
Definitivo (TPU 246)
2018-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-12
Definitivo (TPU 246)
2018-02-23
Recebimento (TPU 132)
2018-02-09
(TPU )
2018-02-09
(TPU )
2015-09-15
(TPU )
2015-08-28
(TPU )
2015-08-20
Remessa (TPU 123)
2015-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-12
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-08-20T12:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2014-09-19T10:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-04-11T11:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2013-09-09T10:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-12-18T09:05:09.000Z — (TPU )
  6. 2018-02-09T10:02:04.000Z — (TPU )
  7. 2018-02-09T09:59:37.000Z — (TPU )
  8. 2015-09-15T12:24:53.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-28T09:40:54.000Z — (TPU )
  10. 2015-08-12T08:41:31.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-14T08:16:28.000Z — (TPU )
  12. 2014-09-19T10:02:03.000Z — (TPU )
  13. 2014-04-08T12:36:13.000Z — (TPU )
  14. 2013-08-27T09:43:21.000Z — (TPU )
  15. 2013-01-14T10:13:17.000Z — (TPU )
  16. 2012-02-16T10:47:38.000Z — (TPU )
  17. 2012-01-12T09:18:08.000Z — (TPU )
  18. 2011-01-24T10:23:03.000Z — (TPU )
  19. 2010-08-30T13:11:41.000Z — (TPU )
  20. 2010-06-01T11:48:50.000Z — (TPU )
  21. 2018-12-12T09:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2018-03-12T08:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-03-12T08:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2018-02-23T11:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-13T08:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-04-15T09:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-01-14T08:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-11T07:10:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-09-19T10:02:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  30. 2014-08-21T13:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-08-04T11:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-04-08T12:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-04-02T08:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2014-03-26T12:00:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  35. 2014-02-11T09:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-08-27T09:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2013-01-29T08:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2013-01-24T09:43:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-01-14T10:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-01-08T08:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.