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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00269858920078250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f4c2b430da60362367e0aaf869ec66d7b3b9806e0c979332e50d1671bcec210

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0f4c2b430da60362367e0aaf869ec66d7b3b9806e0c979332e50d1671bcec210
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-11-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2015-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2015-08-28 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-10-08 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2015-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-12-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-06-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-24 a 2017-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-07
(TPU )
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-06-27
Definitivo (TPU 246)
2016-06-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-06
Recebimento (TPU 132)
2016-06-02
(TPU )
2016-06-02
(TPU )
2016-01-13
(TPU )
2015-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2015-12-03
(TPU )
2015-12-03
Remessa (TPU 123)
2015-10-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-03T09:10:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-10-08T15:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  3. 2017-04-07T08:11:13.000Z — (TPU )
  4. 2016-06-02T12:12:21.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-02T12:12:04.000Z — (TPU )
  6. 2016-01-13T14:36:17.000Z — (TPU )
  7. 2015-12-03T08:19:00.000Z — (TPU )
  8. 2015-10-08T15:37:57.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-08T12:34:11.000Z — (TPU )
  10. 2015-01-21T11:23:08.000Z — (TPU )
  11. 2015-01-21T10:22:51.000Z — (TPU )
  12. 2014-09-24T10:39:05.000Z — (TPU )
  13. 2017-04-06T09:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2016-06-27T08:00:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-06-23T12:07:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2016-06-06T10:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-12-03T08:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-10-16T10:16:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-13T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-10-08T12:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-23T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-28T10:16:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2015-01-21T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-11-03T12:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-03T11:56:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-24T10:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.