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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 00065544620138210159

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial - TeutôniaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f9fc55df70f1949b2ed64602241c687f511beea5482d2c3ba716b108d106604

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3f9fc55df70f1949b2ed64602241c687f511beea5482d2c3ba716b108d106604
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-08-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-19 a 2020-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-08-27
Definitivo (TPU 246)
2014-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-12
Recebimento (TPU 132)
2014-04-16
Recebimento (TPU 132)
2014-04-14
Recebimento (TPU 132)
2014-04-07
Recebimento (TPU 132)
2014-04-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-03-11
Recebimento (TPU 132)
2013-12-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-19T09:41:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-03-11T11:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2014-04-04T15:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  4. 2014-04-07T12:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2014-04-14T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-04-16T15:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-06-12T13:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2014-06-24T11:22:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2018-08-27T19:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2020-02-28T01:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.