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TRT8 — 00000917620245080010

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93e5079fd8d5c273c0ce3e2a10fa06bd85313212f5974a0ce3d4753ce822aae6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2025-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-18: Publicação (TPU 92)
2025-02-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-18: Publicação (TPU 92)
2025-02-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-17: Definitivo (TPU 246)
2025-02-17: Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-17: Conclusão (TPU 51)
2025-02-06: Petição (TPU 85)
2025-02-03: Petição (TPU 85)
2025-01-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 154. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-07T16:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T11:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-08T11:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-02-08T14:16:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T08:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T10:03:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

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2024-02-16T10:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-16T10:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2024-02-17T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-17T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-02-17T01:23:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "20524",
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2024-02-17T01:23:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-03-01T00:03:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-03-01T11:34:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-01T11:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
}

2024-03-02T01:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-03-02T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2024-03-12T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
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2024-03-18T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
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2024-03-21T08:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-03-22T01:24:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-03-22T01:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
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  }
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```

2024-03-22T09:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "20524",
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}

2024-03-22T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2024-03-22T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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2024-03-22T11:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2024-03-23T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "20524",
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  }
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2024-03-23T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-03-23T01:23:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
```

2024-03-23T01:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-05T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-05T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-23T13:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-23T20:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-23T20:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}

2024-04-24T08:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "20524",
    "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
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2024-04-24T09:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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  ],
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    "codigo": "20524",
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2024-04-24T16:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "20524",
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  }
}

2024-04-24T16:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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