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Procedimento Comum Cível — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPA 00001904720088140056

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-06-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d959b8d6d8c260f40632e9239c9a39d8e9bfa01e9c35d1bf42f1aa489c80ea1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: d959b8d6d8c260f40632e9239c9a39d8e9bfa01e9c35d1bf42f1aa489c80ea1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d959b8d6d8c260f40632e9239c9a39d8e9bfa01e9c35d1bf42f1aa489c80ea1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2022-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2023-04-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-05-29 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-06-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-07-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-08-08 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-03-27 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2024-05-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2024-07-15 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2024-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2025-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2025-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-19T05:15:54.837000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080625124621
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-06-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d959b8d6d8c260f40632e9239c9a39d8e9bfa01e9c35d1bf42f1aa489c80ea1e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-25 a 2025-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-24
Definitivo (TPU 246)
2025-04-24
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-14
Publicação (TPU 92)
2024-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-24
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-05-24
Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-26T16:56:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  2. 2022-04-28T10:31:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  3. 2022-10-06T10:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  4. 2022-11-18T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  5. 2023-01-25T02:54:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  6. 2023-04-30T09:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  7. 2023-05-29T13:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  8. 2023-06-26T06:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  9. 2023-07-21T04:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  10. 2023-07-21T04:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  11. 2023-07-21T04:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  12. 2023-07-25T11:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  13. 2023-07-25T11:21:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  14. 2023-07-25T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  15. 2023-08-01T10:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  16. 2023-08-03T00:07:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  17. 2023-08-03T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  18. 2023-08-08T16:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  19. 2023-08-29T03:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  20. 2023-11-24T08:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  21. 2024-03-27T08:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  22. 2024-04-08T08:05:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  23. 2024-04-24T08:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  24. 2024-05-24T08:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  25. 2024-07-15T11:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  26. 2024-07-29T08:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  27. 2024-08-12T04:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  28. 2024-09-11T10:55:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  29. 2024-09-14T02:48:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  30. 2024-09-14T02:48:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  31. 2024-10-06T01:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6960",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA"
  }
}
  32. 2025-04-24T11:06:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-06-25T12:46:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-05-17T12:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-09-28T12:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-12-01T11:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-09-09T08:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-02-03T08:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-06-17T14:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-06-17T15:00:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.