TJRN — 00016961520098200102

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0cf95ee1a7bbc328892ff17ed8a91a8ae3431eba3c6612e5136ae386d7da751

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

Movimentações públicas

  1. 2009-07-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2009-07-31T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2009-09-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2009-09-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2009-09-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2009-09-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2010-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2010-03-17T16:50:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2011-07-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2013-03-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2014-05-13T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2014-05-27T14:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2015-03-18T16:51:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2015-03-18T16:58:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2015-10-28T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2016-09-19T12:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2016-09-20T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2017-05-22T09:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  22. 2017-10-18T15:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  23. 2017-10-23T10:17:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  24. 2017-10-23T11:36:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  25. 2017-10-30T14:05:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  26. 2020-03-11T16:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  27. 2020-10-09T08:08:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  28. 2021-08-03T11:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  29. 2021-10-21T09:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  30. 2021-11-29T09:03:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  31. 2022-06-06T10:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  32. 2022-07-04T17:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  33. 2022-10-13T17:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  34. 2022-10-13T17:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  35. 2022-12-07T15:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  36. 2023-02-10T21:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  37. 2023-08-09T14:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  38. 2023-08-09T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  39. 2023-08-28T16:39:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  40. 2023-09-11T22:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  41. 2023-10-09T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  42. 2025-01-21T12:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  43. 2025-01-21T12:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  44. 2025-03-16T14:42:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  45. 2025-04-08T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  46. 2025-04-25T16:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  47. 2025-05-29T14:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  48. 2025-05-29T15:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  49. 2025-06-10T11:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  50. 2025-08-12T13:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  51. 2025-08-15T17:35:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  52. 2025-09-09T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  53. 2025-10-10T13:06:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  54. 2025-10-14T16:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  55. 2025-10-21T18:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  56. 2025-10-24T06:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  57. 2025-11-11T00:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  58. 2026-03-07T19:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  59. 2026-03-18T20:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  60. 2009-08-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  61. 2009-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  62. 2009-10-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  63. 2009-11-13T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  64. 2009-11-23T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  65. 2009-11-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  66. 2009-12-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  67. 2010-08-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  68. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  69. 2012-03-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  70. 2013-03-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  71. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 8,
          "descricao": "numero_do_processo",
          "nome": "Inválido",
          "valor": 0
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  72. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  73. 2013-05-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  74. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  75. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  76. 2013-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  77. 2014-02-19T14:48:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  78. 2014-02-19T14:50:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  79. 2014-05-09T10:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  80. 2014-05-14T16:24:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  81. 2014-05-23T10:58:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  82. 2014-10-22T14:56:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  83. 2016-09-20T16:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  84. 2017-05-16T09:46:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  85. 2017-05-19T17:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  86. 2017-07-24T09:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  87. 2017-07-24T09:31:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  88. 2017-07-24T10:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  89. 2017-08-23T18:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  90. 2017-10-18T15:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5642",
        "nome": "1ª VARA CÍVEL (INATIVO)"
      }
    }
  91. 2019-10-29T12:07:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  92. 2019-10-29T12:23:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  93. 2019-10-29T17:20:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  94. 2021-08-03T11:19:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  95. 2021-08-03T16:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  96. 2021-08-05T12:34:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  97. 2021-10-07T13:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  98. 2021-10-21T08:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  99. 2022-02-17T16:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  100. 2022-07-05T01:34:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  101. 2022-10-17T09:37:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  102. 2022-11-07T15:10:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  103. 2022-11-08T12:09:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  104. 2023-02-11T01:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  105. 2024-12-05T12:00:05.000Z — Não-Acolhimento (TPU 14233)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  106. 2024-12-05T12:00:05.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  107. 2024-12-05T12:00:05.000Z — (TPU 15248)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  108. 2025-01-23T02:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  109. 2025-01-23T02:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  110. 2025-02-14T00:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  111. 2025-02-14T00:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  112. 2025-04-28T20:02:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  113. 2025-06-03T01:55:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  114. 2025-06-03T01:55:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }
  115. 2025-06-10T00:41:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76669",
        "nome": "3ª VARA"
      }
    }

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