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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPI 00000036320028180080

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE CARACOLGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 831e23059af49f6eedaf6390d20a9db2133f58d2cbec3024135a02b50751e51a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d7cc69b73f6d02521772988d66ee45d4111c4886342019ce4154d27f467fd31
  • Registro documental: 831e23059af49f6eedaf6390d20a9db2133f58d2cbec3024135a02b50751e51a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2019-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2019-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2022-06-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2022-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2022-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2022-06-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2022-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2022-10-14 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-23 a 2022-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-14
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25)
2022-08-05
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2022-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-04
Conclusão (TPU 51)
2022-06-29
Conclusão (TPU 51)
2022-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-29
Petição (TPU 85)
2022-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-01-23T08:57:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-01-23T08:58:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-25T10:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-03-25T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-02-05T12:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-02-17T11:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-02-20T12:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-03-18T13:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-04-03T11:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-04-03T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2014-05-19T08:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-05-19T08:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11254",
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  14. 2015-10-27T12:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-10-27T12:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-06-01T10:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-10-18T12:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-10-18T12:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-10-20T09:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11254",
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  }
}
  20. 2016-10-20T10:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11254",
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  }
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  21. 2016-10-21T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
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  22. 2016-10-21T08:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11254",
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  23. 2016-10-21T08:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
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  24. 2016-10-21T08:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2016-11-09T12:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2016-11-09T12:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2016-11-09T13:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-11-09T13:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2016-11-09T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-11-09T14:06:09.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2016-11-09T14:12:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CARACOL"
  }
}
  32. 2016-11-09T14:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2016-11-10T10:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2016-11-10T11:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2016-11-17T12:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-11-29T13:10:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-11-29T13:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-02-13T16:37:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 17,
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  }
}
  39. 2017-02-15T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11254",
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  }
}
  40. 2018-03-13T08:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "11254",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.