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TJSP — 00077357120168260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40538b831ca0d1e6bde2d8c9e25a971af5226d32ffcf88f19fe45bc2724a89ab

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-29 a 2020-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-03: Documento (TPU 581)
2019-01-16: Apensamento (TPU 135)
2018-11-01: Definitivo (TPU 246)
2018-11-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-27: Documento (TPU 581)
2018-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-27: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26: Expedição de documento (TPU 60)
2018-09-26: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-08-29T13:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 4
    }
  ]
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2016-08-29T13:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-30T14:37:12.000Z — Remessa (TPU 982)
2016-08-30T14:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-09-05T10:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-09T12:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
2016-09-09T13:53:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2016-09-12T13:09:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2016-09-12T13:20:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-12T13:21:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-12T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-12T13:21:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-12T13:21:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-12T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-12T13:21:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-09-12T13:21:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-09-12T13:21:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-09-12T13:21:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-09-12T13:21:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-09-21T12:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2016-09-23T16:28:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2016-09-23T16:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-09-28T14:24:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

2016-10-04T14:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2016-10-05T11:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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2016-10-05T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-11-30T16:18:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2016-11-30T16:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2016-12-01T15:23:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-12-01T15:42:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-12-02T15:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-12-02T15:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2016-12-05T16:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2016-12-13T14:40:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2016-12-13T14:42:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2016-12-13T14:42:18.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2016-12-13T15:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2016-12-13T15:12:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}

2016-12-13T20:53:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-12-15T15:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00229655820168130394 — Recurso Especial · 2020-09-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA / Terceira Vice-Presidência
TJES — 00001558920208080038 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
TJES — 00001576920228080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJMT — 00002803020158110012 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2015-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJMT
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
TJAP — 00021321820188030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-12-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSP / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJSP — 00197624120128260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-11-28 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
TJSP — 00174511420118260047 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-09-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE AMERICANA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
TJSP — 00119903820178260019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-10-26 · 2 referência(s) em comum