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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJAL 01179428320048020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6266325877b0375788788fa4bf81b06ce5a0f1f2e653db7d799f4b945ba4d20

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b6266325877b0375788788fa4bf81b06ce5a0f1f2e653db7d799f4b945ba4d20
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-12 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2021-03-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2021-06-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2021-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2022-03-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2022-06-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-23 a 2023-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-12
Petição (TPU 85)
2022-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-11
Publicação (TPU 92)
2022-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-24
Documento (TPU 581)
2021-08-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-11T15:00:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2022-08-12T00:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2022-06-12T01:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-06-01T18:47:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  5. 2022-06-01T18:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2022-05-05T22:57:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2022-03-11T09:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-03-10T23:45:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2022-03-10T19:37:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-08-24T18:11:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-08-24T18:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-24T18:09:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2021-06-14T12:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2021-06-09T22:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-06-09T22:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-05-27T16:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2021-04-11T00:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2021-03-31T21:45:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2021-03-31T21:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  20. 2021-03-31T20:20:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-04-21T14:20:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2020-02-21T06:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2020-02-21T06:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2020-01-14T14:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-12-11T13:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-06-18T12:27:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  27. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  29. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-12-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2011-04-12T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  33. 2023-07-11T14:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2004-03-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.