Carta Precatória Cível — Citação — TJMS 00000108520268120046

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: feea3f59697fa7c930e8114c58677a4325973242a31f4e6d2671d8156814c1c1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo

HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
Registro documental: feea3f59697fa7c930e8114c58677a4325973242a31f4e6d2671d8156814c1c1
Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Citação Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2026-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2026-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2026-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2026-03-11 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2026-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2026-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2026-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2026-04-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2026-05-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
2026-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2026-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2026-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2026-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
2026-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
2026-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2026-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
2026-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-08-16T03:39:22.462000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-08-16
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20260109140208
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2026-01-09
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: feea3f59697fa7c930e8114c58677a4325973242a31f4e6d2671d8156814c1c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-09 a 2026-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-09: Definitivo (TPU 246)
2026-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-10: Documento (TPU 581)
2026-04-08: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Ver outros registros do assunto TPU 11783

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-09T14:02:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

2026-01-09T14:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-26T18:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-02-26T18:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-06T17:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-08T02:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T15:16:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-10T17:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-06T15:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-06T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-16T02:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-29T08:04:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-08T17:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-01-09T14:03:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-01-09T14:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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```
2026-01-10T14:38:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-01-10T14:38:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-03-05T15:16:35.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
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2026-03-11T07:22:56.000Z — Custas (TPU 479)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T15:09:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-04-08T15:16:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-05-04T19:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-06-29T08:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-08T09:39:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T12:43:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```
2026-07-09T12:43:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3510",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002305220258120003 — Carta Precatória Cível · 2025-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
TJMS — 00001184120208120009 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
TRT19 — 00002045820165190057 — Carta Precatória Cível · 2016-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT19
- Órgão julgador: 1ª Vara / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
TJMS — 00001911920228120049 — Carta Precatória Cível · 2022-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara Única
TRT6 — 00000893220165060014 — Carta Precatória Cível · 2016-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT6
- Órgão julgador: 1ª Vara / RECIFE - 14A VARA
TRT21 — 00003139020205210020 — Carta Precatória Cível · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT21
- Órgão julgador: 1ª Vara / Vara do Trabalho de Goianinha
TRT6 — 00000893220215060022 — Carta Precatória Cível · 2021-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT6
- Órgão julgador: 1ª Vara / RECIFE - 22A VARA
TRT10 — 00001877420185100001 — Carta Precatória Cível · 2018-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TJMS / TRT10
- Órgão julgador: 1ª Vara / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF