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Carta Precatória Criminal — Requerimento — TRE-SP 00000537820196260358

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4521ecb2f02527ca42ef42d28dcd572e302e42b49612106f41ee843fcf8f092

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-02-19 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2021-08-24 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-08-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-09-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2022-02-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-02-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2022-02-11 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2022-02-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2022-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-15 a 2022-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-08
Definitivo (TPU 246)
2022-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2022-02-11
Conclusão (TPU 51)
2022-02-11
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-07
Reativação (TPU 849)
2022-02-07
Documento (TPU 581)
2022-02-07
Conclusão (TPU 51)
2021-09-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-24
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-15T09:11:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  2. 2019-11-06T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  3. 2019-12-04T11:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  4. 2020-02-04T16:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  5. 2020-02-19T16:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  6. 2021-08-24T14:05:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  7. 2021-08-24T14:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  8. 2022-02-07T14:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  9. 2022-02-11T13:28:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  10. 2022-02-11T17:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15148",
    "nome": "298 ª ZONA ELEITORAL - BRAGANÇA PAULISTA"
  }
}
  11. 2019-11-06T15:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  12. 2019-11-07T17:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  13. 2019-11-11T12:28:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  14. 2020-02-03T13:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  15. 2020-02-04T12:41:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  16. 2020-02-19T16:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  17. 2021-08-24T14:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  18. 2022-02-07T14:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  19. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  20. 2019-11-06T15:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  21. 2019-11-11T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  22. 2019-11-18T13:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  23. 2019-12-05T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  24. 2019-12-10T14:54:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  25. 2020-01-09T12:44:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  26. 2020-02-03T13:53:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  27. 2020-02-03T13:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  28. 2020-02-04T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  29. 2020-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  30. 2020-02-19T16:26:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15317",
    "nome": "358 ª ZONA ELEITORAL - MONTE MOR"
  }
}
  31. 2020-03-03T16:14:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  32. 2021-08-24T14:01:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  33. 2021-08-24T14:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  34. 2021-08-24T14:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  35. 2021-08-24T14:23:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  36. 2021-08-24T14:23:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  37. 2021-08-30T14:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  38. 2021-09-20T14:49:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  39. 2022-02-07T14:32:30.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}
  40. 2022-02-11T13:28:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14914",
    "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.