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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 08006453120228230090

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72b9c60e03b65965d074ae72700128139edc9c1c99081a3c86be4cbaf409da7f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08006453120228230090 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 329 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 72b9c60e03b65965d074ae72700128139edc9c1c99081a3c86be4cbaf409da7f. SHA-256 do comentário: 712f3a66ee802af8d0055c3ab325e2e90f6f22727805b12054e6f38f45c16722.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1260, o STJ fixou a seguinte tese: “1. A pronúncia não pode se basear, exclusivamente, em elementos informativos do inquérito, ressalvadas as exceções contidas na parte final do 155, caput, do CPP (provas cautelares, não repetíveis e antecipadas).2. O testemunho indireto ou de ouvir dizer é prova lícita e admissível no ordenamento jurídico brasileiro, mas, mesmo se produzido em juízo, não é suficiente, por si só, para atingir o standard probatório exigido para a decisão de pronúncia.3. Em contextos de intimidação da prova, criminalidade organizada, facções criminosas, silenciamento imposto à vítima ou à testemunha e outras hipóteses objetivamente demonstradas de irrepetibilidade ou dificuldade substancial de produção da prova direta, o testemunho indireto qualificado poderá assumir maior relevo probatório, desde que submetido a controle judicial estrito e não dissociado das garantias do contraditório e da ampla defesa” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1260 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1caeba8a5d7fca96c8383f10ff60296213bb7a3449a1bd325137ecaf9bac217a
  • Registro documental: 72b9c60e03b65965d074ae72700128139edc9c1c99081a3c86be4cbaf409da7f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  3. 2023-12-06 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  4. 2024-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  5. 2024-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2024-04-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2024-08-29 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  8. 2024-10-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  9. 2024-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-10-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2024-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2024-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2024-11-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  15. 2025-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  16. 2025-05-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-05-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94
  2. O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR» em 2023-12-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:50:49.705000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220804203921
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 72b9c60e03b65965d074ae72700128139edc9c1c99081a3c86be4cbaf409da7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 329 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-08-04 a 2025-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-26
Definitivo (TPU 246)
2025-05-26
Recebimento (TPU 132)
2025-05-26
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-22
Documento (TPU 581)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-22
Remessa (TPU 123)
2025-05-15
Recebimento (TPU 132)
2025-05-15
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-14
Documento (TPU 581)
2025-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 329. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-04T20:39:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  2. 2022-08-05T11:17:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  3. 2022-08-15T11:42:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  4. 2022-08-24T10:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  5. 2022-09-13T15:40:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  6. 2022-10-19T17:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  7. 2022-10-20T16:30:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  8. 2022-11-16T13:13:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  9. 2022-11-16T15:48:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  10. 2023-03-02T14:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  11. 2023-03-24T06:11:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  12. 2023-04-18T17:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  13. 2023-05-26T12:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  14. 2023-06-19T11:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  15. 2024-01-30T11:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  16. 2024-04-07T10:47:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  17. 2024-04-25T17:38:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  18. 2024-05-22T13:41:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  19. 2024-06-03T08:38:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  20. 2024-09-03T09:03:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  21. 2024-10-29T06:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  22. 2024-10-29T06:45:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  23. 2024-11-05T16:55:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  24. 2025-05-14T11:46:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  25. 2025-05-22T10:14:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  26. 2022-08-04T20:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "ADO",
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  27. 2022-08-04T20:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  28. 2022-08-05T09:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
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  29. 2022-08-05T09:07:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12910",
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  30. 2022-08-11T18:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-08-12T09:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Embargos À  Execução",
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  32. 2022-08-13T17:20:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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  33. 2022-08-22T11:20:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-08-22T11:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2022-08-22T11:30:56.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  36. 2022-08-23T12:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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    "codigo": "12910",
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  37. 2022-08-23T20:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-08-30T12:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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    "codigo": "12910",
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  39. 2022-08-30T12:21:40.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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}
  40. 2022-08-31T07:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.