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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Moral — TJPR 00005382820248160160

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: SARANDI - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2024-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df065bcd98bd9912e356de64d282a5c4857a8aa71f933fee2767a1b69c107fbb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: df065bcd98bd9912e356de64d282a5c4857a8aa71f933fee2767a1b69c107fbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: df065bcd98bd9912e356de64d282a5c4857a8aa71f933fee2767a1b69c107fbb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-22 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-23 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-23 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-01-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-04-10 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-04-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-15 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-04-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2024-06-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2024-06-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-06-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-06-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-22 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02
Definitivo (TPU 246)
2024-06-21
Recebimento (TPU 132)
2024-06-21
Documento (TPU 581)
2024-06-20
Remessa (TPU 123)
2024-06-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2024-04-17
Petição (TPU 85)
2024-04-15
de Conciliação (TPU 12740)
2024-04-15
Conclusão (TPU 51)
2024-04-15
Petição (TPU 85)
2024-04-10
Petição (TPU 85)
2024-03-02
Petição (TPU 85)
2024-02-04
Confirmada (TPU 12288)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-22T18:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-22T18:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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  3. 2024-01-22T18:42:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2024-01-23T12:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  5. 2024-01-23T14:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-23T14:49:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  7. 2024-01-23T14:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  8. 2024-01-24T15:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-02T04:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-10T15:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  11. 2024-04-15T15:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  12. 2024-04-15T15:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ]
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  13. 2024-04-15T15:41:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ]
}
  14. 2024-04-17T16:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2024-06-20T15:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2024-06-21T16:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  17. 2024-01-22T18:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-01-23T12:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2024-01-23T15:30:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2024-01-23T15:30:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2024-01-23T15:30:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  22. 2024-02-04T00:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  23. 2024-06-18T18:19:40.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  24. 2024-06-21T16:15:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2024-07-02T13:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.