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TJBA — 00011362120198050141

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉGrau: JEData Ajuizamento: 2019-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d54ec6667f3117a9d07ddecba77d74a48d864f1dd3c7684c73142d0135151c33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-28 a 2021-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-15: Definitivo (TPU 246)
2020-08-18: Documento (TPU 581)
2020-04-08: Documento (TPU 581)
2020-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-07: Remessa (TPU 123)
2019-10-07: Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-27: Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Ver outros registros do assunto TPU 5885

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-03-28T17:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2019-03-28T17:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "17865",
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2019-04-01T07:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17865",
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2019-04-01T07:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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2019-04-01T07:35:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-01T09:18:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    },
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      "valor": 25
    }
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    "codigo": "17865",
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  }
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2019-04-01T09:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-04-01T09:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T11:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-02T12:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2019-04-12T00:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-05-06T12:53:52.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-05-08T12:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-05-08T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-05-28T08:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2019-05-28T08:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-05-28T08:53:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2019-08-16T11:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2019-08-16T11:44:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17865",
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2019-08-27T01:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "17865",
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2019-10-07T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "17865",
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2019-10-07T11:32:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2019-10-07T11:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2020-02-19T10:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2020-02-19T20:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2020-02-20T15:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2020-04-08T06:39:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2020-08-18T11:02:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-03-29T17:52:20.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
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2019-04-23T06:32:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2019-05-09T16:53:24.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}
```

2019-09-11T05:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2021-02-15T16:22:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2019-03-28T17:52:20.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
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2019-03-29T14:36:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2019-04-04T14:57:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

2019-08-15T09:02:02.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17865",
    "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / 01 CUMULATIVA DE SERRA NEGRA
TJMG — 00185218320208130024 — Recurso Especial · 2021-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
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TJSP — 00011593920158260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-04-28 · 1 referência(s) em comum
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TJPE — 00000302920188170560 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-04 · 1 referência(s) em comum
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TJPA — 00002684320188140136 — Termo Circunstanciado · 2018-01-16 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ / VARA CRIMINAL DE CANAÃ DE CARAJÁS