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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001556320174013000

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª - Rio BrancoGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 849d4688271f7f9b28500328cc08f88832c259651f403131b22cad417adbd42d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 849d4688271f7f9b28500328cc08f88832c259651f403131b22cad417adbd42d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2022-07-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2026-05-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  6. 2026-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  7. 2026-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2026-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2026-06-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2026-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2026-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2026-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  15. 2026-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  16. 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2026-07-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2026-08-03 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T13:40:14.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170109130500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 849d4688271f7f9b28500328cc08f88832c259651f403131b22cad417adbd42d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-09 a 2026-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-03
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2026-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-29
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-07
Petição (TPU 85)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-07
Publicação (TPU 92)
2026-07-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-09T16:22:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2017-02-02T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  3. 2017-03-17T14:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "12329",
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  }
}
  4. 2017-05-10T14:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  5. 2017-11-21T12:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "codigo": "12329",
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  }
}
  6. 2018-02-08T11:38:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
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  7. 2018-02-23T17:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
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  8. 2018-04-06T16:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12329",
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}
  9. 2018-06-11T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2018-08-01T13:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  11. 2018-09-13T15:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  12. 2018-11-13T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  13. 2019-02-01T11:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-03-28T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-06-18T13:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-01T13:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-07T11:26:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-05-17T13:12:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-06-12T09:44:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-06-22T12:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-09-14T17:50:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  22. 2017-09-19T14:27:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}
  23. 2017-09-26T13:03:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  24. 2017-10-30T09:27:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2017-11-07T15:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2018-04-06T16:26:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  27. 2018-08-03T10:45:09.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-08-13T09:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2018-08-30T10:26:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-09-13T15:48:27.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2018-12-04T12:07:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "02ª - Rio Branco"
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  32. 2019-01-11T11:19:58.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-01-24T09:47:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2019-01-31T15:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  35. 2019-04-01T10:59:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2019-04-26T17:04:34.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª - Rio Branco"
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}
  37. 2019-06-10T09:56:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
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  38. 2019-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª - Rio Branco"
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  39. 2019-06-18T13:44:11.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-01-22T09:30:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12329",
    "nome": "02ª - Rio Branco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.