Pedido de Providências — Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária — TJMS 00001407520258120025

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6f7627a70111702dab58795cd637befbd247d08c6505bf8a2d3c21f1b5610ca

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2025-06-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2025-06-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2025-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2025-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
2026-02-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2026-02-23 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
2026-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
2026-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
2026-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
2026-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
2026-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
2026-04-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
2026-04-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
2026-07-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
2026-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
2026-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
2026-07-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2026-07-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

Que questão do assunto «Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-08 no assunto oficial «Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-11 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08: Definitivo (TPU 246)
2026-07-08: Reativação (TPU 849)
2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-17: Definitivo (TPU 246)
2026-04-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17: Reativação (TPU 849)
2026-04-17: Definitivo (TPU 246)
2026-02-24: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Ver outros registros do assunto TPU 14882

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-06-11T16:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-06-26T18:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-08-05T19:03:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2026-02-10T18:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

2025-06-11T16:45:24.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-11T17:23:56.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-11T17:24:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-11T17:24:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-11T17:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-26T13:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-01T13:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-17T14:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-17T14:27:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-17T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-17T14:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-07-27T12:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-08-04T15:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-09-30T14:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-09-30T14:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-09-30T14:08:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-10-08T14:36:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-10T15:48:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-10T15:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-10T15:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-19T12:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-19T12:30:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-19T12:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-19T12:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-11-28T21:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-12-01T14:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-23T12:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-23T17:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-23T17:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-23T17:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-02-24T16:08:22.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-08T15:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-08T15:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2026-07-08T15:50:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-11T16:55:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```
2025-06-26T13:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3549",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00002245320248120044 — Pedido de Providências · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJMS — 00001507820188120021 — Providência · 2018-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Pedido de Providências / Providência
- Órgão julgador: Vara Única / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJES — 00001543220238080028 — Processo Administrativo · 2023-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - IUNA
TJMS — 00002222020238120044 — Pedido de Providências · 2023-03-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
TJAP — 00030839420228030001 — Petição Cível · 2022-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Única / VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJAP — 00029311220238030001 — Petição Cível · 2023-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJAP
- Classe processual: Pedido de Providências / Petição Cível
- Órgão julgador: Vara Única / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
TJMT — 00000335520198110094 — Processo Administrativo · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJMT
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR
TJES — 00000145320248080063 — Processo Administrativo · 2024-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJES
- Classe processual: Pedido de Providências / Processo Administrativo
- Órgão julgador: Vara Única / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO