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Recurso Inominado Cível — Auxílio por Incapacidade Temporária — TRF5 05107865720184058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19c1bf76fce291ed881668e6bca57dcbb297832fde9fe8839143e1fc3e5f0708

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05107865720184058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19c1bf76fce291ed881668e6bca57dcbb297832fde9fe8839143e1fc3e5f0708. SHA-256 do comentário: f644ba8bf5002e9333272bf68466e1b8988b27a961d86183543f0b22f0ffc71e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-03 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-02-16 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2019-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-04-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-04-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-05-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2019-06-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2019-06-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2021-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-05-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-05-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-06-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-08-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-12-03 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-02-16 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-08 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:31.727000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181116000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19c1bf76fce291ed881668e6bca57dcbb297832fde9fe8839143e1fc3e5f0708

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2021-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-16
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Distribuição (TPU 26)
2021-06-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-06
Conclusão (TPU 51)
2021-05-19
Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
2021-05-11
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-05-07
Conclusão (TPU 51)
2021-03-17
Não-Provimento (TPU 239)
2021-03-09
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-16T10:20:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-11-22T15:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2018-12-06T21:46:57.000Z — Provimento (TPU 237)
  4. 2019-02-01T13:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-03-29T15:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2019-05-24T13:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-09-24T09:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  8. 2021-01-29T15:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2021-03-17T13:25:40.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2021-05-07T07:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  11. 2021-06-06T18:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2021-08-09T08:14:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2021-08-16T07:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  14. 2018-12-03T11:50:23.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  15. 2019-02-16T12:04:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2019-03-08T15:39:23.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2019-04-09T11:19:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  18. 2019-04-17T15:51:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  19. 2019-05-29T10:17:29.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  20. 2019-06-12T09:45:50.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2019-06-19T17:41:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  22. 2019-09-20T18:33:41.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  23. 2020-01-22T15:28:57.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  24. 2020-08-03T22:20:34.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  25. 2021-03-09T11:15:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2021-05-11T11:16:05.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  27. 2021-05-19T13:53:14.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  28. 2021-06-25T11:33:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2021-09-06T20:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-09-09T11:00:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.