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Recurso Inominado Cível — Responsabilidade da Administração — TRF5 05108640320084058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2008-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da35126ca787ec5278fd55f393b653d0a8275ce501d303cb639a128511f226cf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-11-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2009-03-23 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-03-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2009-03-26 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-03-26 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2009-08-31 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-09-02 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2009-09-04 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2009-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2009-10-20 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2013-03-26 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-06-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-06-20 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-06-28 — Anulação de sentença/acórdão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-03-23 trata do assunto oficial «Responsabilidade da Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2009-03-26 trata do assunto oficial «Responsabilidade da Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-03-26 trata do assunto oficial «Responsabilidade da Administração»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:22.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20081117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: da35126ca787ec5278fd55f393b653d0a8275ce501d303cb639a128511f226cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-17 a 2023-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-28
Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
2023-06-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-20
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-05-15
Conclusão (TPU 51)
2023-03-28
Outras Decisões (TPU 12164)
2013-03-26
Redistribuição (TPU 36)
2013-03-26
Remessa (TPU 123)
2012-10-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2012-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2011-09-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Responsabilidade da Administração

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-11-17T17:03:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  3. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2009-03-26T14:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2009-10-13T18:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2013-03-26T17:27:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2013-03-26T17:27:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  8. 2023-05-15T13:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2008-11-27T15:07:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2009-03-23T17:28:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2009-03-26T15:04:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2009-03-26T15:33:38.000Z — Julgamento (TPU 193)
  13. 2009-08-31T17:33:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  14. 2009-09-02T17:40:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
  15. 2009-09-04T17:34:01.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  16. 2009-10-20T16:55:11.000Z — Julgamento (TPU 193)
  17. 2011-09-21T14:25:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2011-10-04T14:20:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2012-05-22T19:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-10-15T16:07:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2023-03-28T20:58:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  22. 2023-06-20T10:20:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  23. 2023-06-20T10:20:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  24. 2023-06-28T13:20:50.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  25. 2023-08-02T12:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.