TRE-MS — 06000033820236120039

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bfb42233f5798580b4af2505be1d2c1b07e025c51958d3c5a02010f3c253d27

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 162 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-17 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Definitivo (TPU 246)
2025-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-06-23
Documento (TPU 581)
2025-06-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-16
Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-15
Conclusão (TPU 51)
2025-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 162. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-17T18:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  2. 2023-02-17T18:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  3. 2023-03-27T14:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  4. 2023-03-27T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  5. 2023-04-12T18:35:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  6. 2023-04-24T11:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  7. 2023-05-10T18:22:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  8. 2023-05-11T18:53:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  9. 2023-07-20T15:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  10. 2024-04-08T17:26:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  11. 2024-04-18T10:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  12. 2024-04-18T16:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  13. 2024-05-01T20:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  14. 2025-05-30T12:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  15. 2025-06-15T10:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  16. 2023-02-17T18:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  17. 2023-02-28T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  18. 2023-02-28T14:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  19. 2023-03-16T03:19:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  20. 2023-03-20T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  21. 2023-03-20T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  22. 2023-03-27T14:09:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  23. 2023-04-10T19:07:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  24. 2023-04-11T15:03:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJAM",
          "valor": 278
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  25. 2023-04-11T17:58:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  26. 2023-04-17T13:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  27. 2023-04-17T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  28. 2023-04-17T16:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  29. 2023-04-17T16:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  30. 2023-04-20T19:56:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Contraminuta",
          "valor": 209
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  31. 2023-04-24T10:47:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  32. 2023-04-24T10:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  33. 2023-04-24T10:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  34. 2023-04-24T11:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  35. 2023-04-24T11:26:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  36. 2023-04-24T11:31:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  37. 2023-04-25T15:45:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  38. 2023-04-25T16:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  39. 2023-04-26T10:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }
  40. 2023-04-26T16:27:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "14550",
        "nome": "39ª ZONA ELEITORAL - DEODÁPOLIS-MS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.