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Execução Fiscal — Contribuição INCRA — TJRS 00573710820038210049

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Cível - Frederico WestphalenGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 861065cd53142599fb7619697886652efb11975b05ce19f8ac799eae20506684

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 861065cd53142599fb7619697886652efb11975b05ce19f8ac799eae20506684
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-08-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-08-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2003-12-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2004-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2005-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2005-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2005-08-19 — Apensamento; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2005-08-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2005-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-05-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2012-03-09 — Apensamento; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-03-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-03-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-10-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-01-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:12:36.808178367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-08-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 861065cd53142599fb7619697886652efb11975b05ce19f8ac799eae20506684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-05 a 2022-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2020-11-19
Recebimento (TPU 132)
2020-10-09
Recebimento (TPU 132)
2020-03-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2020-03-11
Recebimento (TPU 132)
2012-03-09
Apensamento (TPU 135)
2011-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-08-30
Recebimento (TPU 132)
2005-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2005-08-19
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição INCRA | Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-08-05T16:51:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2003-08-11T16:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2003-12-03T15:52:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2005-08-20T09:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2005-08-19T10:11:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2012-03-09T16:54:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  7. 2003-10-20T17:11:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2003-11-14T15:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-11-19T10:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-03-23T09:24:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-02-11T18:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-07-29T14:34:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-08-30T17:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-05-16T16:56:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2020-03-11T10:27:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-03-17T13:38:37.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  17. 2020-10-09T18:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-19T18:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2021-10-18T15:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2022-01-27T14:06:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-01-27T14:36:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.