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TRE-BA — 06000282220236050144

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 144 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10258799dba2c2a1ebb309c42c211f908711e116486a985bc9150b25c1b437f5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-19 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13: Definitivo (TPU 246)
2024-12-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-13: Definitivo (TPU 246)
2024-12-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-25: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-11-24: Petição (TPU 85)
2024-11-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-22: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-19T13:51:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T08:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-08T11:53:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T10:23:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T15:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T16:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T14:04:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-31T17:04:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T10:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-12T13:41:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T06:15:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T10:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-24T21:04:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-10-19T13:51:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T17:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T15:27:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T16:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-25T16:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-06T13:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T14:58:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T15:20:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-06T15:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-11-06T15:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "30629",
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```
2023-11-06T15:23:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30629",
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2023-11-16T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T14:02:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-16T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-24T12:02:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T13:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-24T13:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2023-11-29T16:13:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-12-04T17:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2023-12-04T17:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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```
2023-12-04T17:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
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2023-12-14T10:28:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-12-14T10:30:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2023-12-14T10:48:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-12-14T14:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-07-29T13:37:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30629",
    "nome": "144 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000439720246240088 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06000614520246060048 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL - NOVA RUSSAS
TRE-SP — 06000256320236260215 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
TRE-SP — 06000255020246260208 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
TRE-BA — 06000490620246050130 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-05 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000489820236050051 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256120246260075 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL - MOJI-MIRIM
TRE-MG — 06000118420246130222 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 144 º CARTÓRIO ELEITORAL / 222ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas