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TJAM — 00008032920138043400

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: VARA DA COMARCA DE CANUTAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82640bfa887b1d510c1909abc387a7944ef4f376ed30987f3f954e48ca13120a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-12 a 2021-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19: Confirmada (TPU 12283)
2020-11-10: Definitivo (TPU 246)
2020-11-09: Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-09: Documento (TPU 581)
2020-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-30: Outras Decisões (TPU 12164)
2020-10-26: Desarquivamento (TPU 893)
2020-10-26: Conclusão (TPU 51)
2020-10-26: Documento (TPU 581)
2020-10-21: Petição (TPU 85)
2020-10-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rural (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6098

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-12-12T19:42:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-21T17:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2014-09-11T17:56:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-11T17:59:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
```

2014-09-30T11:50:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-01T17:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T18:49:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-03T18:55:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2014-10-17T09:35:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-17T09:38:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-11T13:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2015-09-13T18:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2015-09-13T18:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
```

2018-01-24T12:33:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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}

2018-02-02T12:13:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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}

2018-02-02T12:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-30T17:05:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-25T16:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-08T11:15:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-08-12T09:29:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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2019-08-12T09:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "5064",
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  }
}

2019-08-12T09:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "5064",
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  }
}

2019-08-12T09:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
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2019-09-03T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2019-09-17T00:30:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2019-10-30T18:21:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2019-11-01T18:38:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-07-07T13:01:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-07-07T13:03:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-07-07T13:04:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
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  }
}

2020-07-08T19:02:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
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  }
}

2020-07-27T09:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-07-27T15:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-08-04T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-08-18T10:22:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}
```

2020-10-02T13:41:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
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2020-10-21T18:49:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
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  }
}

2020-10-26T08:55:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-10-26T09:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

2020-11-03T14:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5064",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE CANUTAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003318420098110098 — Cumprimento de sentença · 2009-05-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
TRF5 — 00358880720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003337120138110047 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJGO — 00192497120158090005 — Procedimento Comum Cível · 2015-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJGO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Vara Judicial
TRF2 — 00013976320164025005 — Recurso Inominado Cível · 2016-11-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF2 — 00010442620094025051 — Recurso Inominado Cível · 2014-09-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Coordenadoria das Turmas Recursais
TRF5 — 00348635620234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003303520108110011 — Cumprimento de sentença · 2010-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJMT
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA DA COMARCA DE CANUTAMA / Segunda Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR