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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-ES 06000124920256080036

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 36 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6749bbd26792d175a88d1a525accd33690ae7a4cdb6eea55bfa6bbb36f0610c1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2025-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2025-06-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2025-06-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-06-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2025-06-25 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-06-25 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2025-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2025-06-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2025-06-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2025-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-07-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2025-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-03 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-02 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-30
Petição (TPU 85)
2025-06-27
Publicação (TPU 92)
2025-06-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-25
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2025-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-02T17:03:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-05-15T14:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-06-16T11:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-04-02T17:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2025-05-09T11:56:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2025-05-09T16:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63906",
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  }
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  7. 2025-05-09T16:22:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2025-05-09T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2025-05-09T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2025-05-13T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-14T00:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  12. 2025-05-15T12:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2025-05-20T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-05-23T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-06-02T12:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-06-02T14:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-06-02T15:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-06-02T15:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-06-06T17:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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    "codigo": "63906",
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}
  20. 2025-06-11T15:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-06-11T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2025-06-13T17:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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  23. 2025-06-25T17:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-06-25T17:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-06-25T17:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-06-27T00:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-06-27T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-06-30T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-07-03T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-03T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-03T02:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-03T12:31:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-04-02T17:03:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2025-05-15T15:00:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2025-05-15T15:00:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-06-25T16:10:42.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-06-25T16:10:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-07-03T12:31:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-07-03T12:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63906",
    "nome": "36 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.