Recurso Administrativo — Recursos Administrativos — TRE-RO 06001160420216220000
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85f1f4d7ce10fc421685a8c4a21b3746cc60c9fa20ba671ff1bb4c5a7cf7abec
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Recursos Administrativos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-08-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-08-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-11-09 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-09 — Adiado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2021-11-11 — Inclusão em pauta Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-11 — Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-11-11 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2021-11-19 — Não-Provimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-11-22 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2021-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-11-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-11 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-02-11 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-02-11 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Recursos Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-18T03:32:26.322000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-18
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210817104123
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-08-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 85f1f4d7ce10fc421685a8c4a21b3746cc60c9fa20ba671ff1bb4c5a7cf7abec
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-17 a 2022-02-11.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-02-11
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-11
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-11
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-13
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23
- Publicação (TPU 92)
- 2021-11-23
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-23
- Petição (TPU 85)
- 2021-11-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-11-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-19
- Não-Provimento (TPU 239)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Recursos Administrativos
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-08-17T10:41:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-08-17T10:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-09T17:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-23T13:18:47.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-08-17T10:47:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-08T11:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-08T11:39:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-11T17:27:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-19T14:58:49.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-22T14:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-22T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-22T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-22T14:39:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-23T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-23T02:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-12-13T21:52:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2022-02-11T14:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-08-17T10:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-09T17:46:49.000Z — Adiado (TPU 12203)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-11T17:33:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2021-11-11T17:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2022-02-11T14:17:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } } - 2022-02-11T14:17:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06001596320266040000 — Recurso Administrativo · 2026-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Administrativo
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- TRF3 — 00002223320164036904 — Reclamação Pré-processual · 2016-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRF3
- Classe processual: Recurso Administrativo / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- TRE-AM — 06000955320266040000 — Recurso Administrativo · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Administrativo
- Tribunal: TRE-RO / TRE-AM
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- TJRO — 00228463420148220001 — Apelação Cível · 2015-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJRO
- Classe processual: Recurso Administrativo / Apelação Cível
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- TRF3 — 00000170420164036904 — Reclamação Pré-processual · 2016-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRF3
- Classe processual: Recurso Administrativo / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTOS
- TJMS — 00002868820098120054 — Ação Civil Pública · 2009-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJMS
- Classe processual: Recurso Administrativo / Ação Civil Pública
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Vara Única
- TJPE — 00000363720218173080 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJPE
- Classe processual: Recurso Administrativo / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- TJES — 00001914720188080024 — Mandado de Segurança Cível · 2018-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJES
- Classe processual: Recurso Administrativo / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06001160420216220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Administrativo” e “Recursos Administrativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “ASSESSORIA DA CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
85f1f4d7ce10fc421685a8c4a21b3746cc60c9fa20ba671ff1bb4c5a7cf7abec. SHA-256 do comentário:6071dc1f318d8de401d93e3604e44271617342afaca469d794cb8578d7d64783.