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Carta Precatória Criminal — Transação — TRE-GO 06000027520196090007

Classe: Carta Precatória CriminalÓrgão: 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVASGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4425371da3e6a1d5728d2401a09637d396102abb2ed7fb30d894c0ad87b5624a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000027520196090007 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Transação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4425371da3e6a1d5728d2401a09637d396102abb2ed7fb30d894c0ad87b5624a. SHA-256 do comentário: f87427498a289ea45b01dfcea02063edb90175723d1730b6a70fa1759230cad5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-14 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-11-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2019-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2019-12-02 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2019-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2019-12-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2019-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-02-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T18:03:36.829000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191112132953
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4425371da3e6a1d5728d2401a09637d396102abb2ed7fb30d894c0ad87b5624a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-13
Audiência (TPU 970)
2020-02-13
Audiência (TPU 970)
2020-02-13
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T13:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  2. 2019-11-13T13:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  3. 2019-11-14T16:43:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  4. 2019-11-14T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  5. 2019-11-14T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  6. 2019-11-14T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  7. 2019-11-14T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  8. 2019-11-14T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  9. 2019-11-14T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  10. 2019-11-14T17:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  11. 2019-11-14T17:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  12. 2019-11-21T14:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  13. 2019-11-21T17:31:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  14. 2019-11-21T17:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  15. 2019-11-30T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  16. 2019-12-02T14:09:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  17. 2019-12-02T14:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  18. 2019-12-02T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  19. 2019-12-02T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  20. 2019-12-02T14:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  21. 2019-12-02T14:30:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  22. 2019-12-02T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  23. 2019-12-05T12:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  24. 2020-02-13T12:55:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  25. 2020-02-13T16:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
}
  26. 2020-02-13T16:45:04.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
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  }
}
  27. 2019-11-12T13:29:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
}
  28. 2019-11-13T12:56:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "classe_anterior",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
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  }
}
  29. 2019-11-14T12:23:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2019-11-14T12:23:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16047",
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  31. 2019-11-14T17:16:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-11-19T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-11-19T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2019-11-19T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
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  35. 2019-11-19T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2019-11-19T00:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16047",
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  37. 2019-11-19T00:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
  }
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  38. 2019-11-26T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
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  39. 2019-11-26T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  40. 2019-11-30T10:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16047",
    "nome": "007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.