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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00091524620128210049

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Cível - Frederico WestphalenGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-12-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4907b90e6ce6749dcd41a0a2e993f5aa139110f2b5b7efedce2f3f2258832cf8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091524620128210049 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Frederico Westphalen”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4907b90e6ce6749dcd41a0a2e993f5aa139110f2b5b7efedce2f3f2258832cf8. SHA-256 do comentário: 43e4ae206a3347db336c332622fc8a6abb90b8a0879385ddbac186949d9dce39.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-12-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-04-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2013-05-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2013-06-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2013-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2014-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-03-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-08-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2022-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2023-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2023-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T19:15:39.712757500Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-12-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-12-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4907b90e6ce6749dcd41a0a2e993f5aa139110f2b5b7efedce2f3f2258832cf8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-18 a 2023-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-19
Definitivo (TPU 246)
2023-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-10-19
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Recebimento (TPU 132)
2021-06-29
Recebimento (TPU 132)
2021-06-22
Recebimento (TPU 132)
2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-19
Recebimento (TPU 132)
2014-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-18T14:58:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-04-02T11:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2013-06-25T15:42:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-03-19T15:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2012-12-27T10:52:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  6. 2013-03-27T17:21:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2013-05-13T10:22:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  8. 2013-07-31T14:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2013-08-01T09:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-03-19T15:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-03-28T17:12:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2015-08-04T12:29:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-02-12T01:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2021-06-22T16:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-06-29T18:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-06-30T14:03:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2022-10-19T15:21:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2023-05-19T15:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2023-05-19T15:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.