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TJSC — 50056378020208240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData Ajuizamento: 2020-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71fb3f266321cdb9eaa8081509d0f3c8cbf99bb2a87f077b4baf3bd5fbfc47af

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-08 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-14
Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-10-14
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-14
Confirmada (TPU 12266)
2021-10-14
Petição (TPU 85)
2021-10-06
Prescrição (TPU 11878)
2021-05-19
Movimentação processual (TPU 12291)
2021-05-19
Conclusão (TPU 51)
2021-04-22
Petição (TPU 85)
2021-04-19
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-15T18:24:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  2. 2021-10-14T16:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2021-05-19T17:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  4. 2021-04-22T17:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2020-04-08T14:20:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  6. 2021-10-15T18:25:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  7. 2021-10-15T18:24:57.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  8. 2021-10-14T16:30:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2021-10-14T14:30:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  10. 2021-10-14T14:30:32.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  11. 2021-10-06T18:22:04.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  12. 2021-05-19T17:34:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}
  13. 2021-04-19T09:44:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  14. 2021-04-12T21:14:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6283",
    "nome": "3ª Vara Criminal da Comarca de Lages"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.