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Ação Penal - Procedimento Sumário — Posse de Drogas para Consumo Pessoal — TJSP 00091185020178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1974d03ec2bad2c8e8605e8b8dbd00cdf80119bed6d4b8e139b9394e2cbf5060

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091185020178260019 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AMERICANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 183 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1974d03ec2bad2c8e8605e8b8dbd00cdf80119bed6d4b8e139b9394e2cbf5060. SHA-256 do comentário: 11237c80b43d4f9a2cf0169f88e409dbe85e1e995190a7d94d7a7fbae59113bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  3. 2019-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2020-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  5. 2021-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2022-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2022-08-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  9. 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2022-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  11. 2022-08-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2022-08-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2022-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2022-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  15. 2022-08-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2022-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2022-09-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2022-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-29 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/177

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:46:30.632785116Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170825101242
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1974d03ec2bad2c8e8605e8b8dbd00cdf80119bed6d4b8e139b9394e2cbf5060

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-25 a 2022-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-29
Definitivo (TPU 246)
2022-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Documento (TPU 581)
2022-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-29
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12
Prescrição (TPU 11878)
2022-08-09
Conclusão (TPU 51)
2022-08-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-25T11:25:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-08-25T11:26:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-08-28T14:50:17.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-08-28T15:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-09-06T10:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-09-11T10:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-09-19T16:45:53.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  8. 2017-10-18T18:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-10-18T18:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2017-10-23T10:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-10-24T15:24:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-11-10T09:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-11-23T15:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2017-11-24T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  15. 2018-01-19T09:57:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2018-01-22T14:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-01-25T14:58:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2018-02-05T10:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2018-02-06T14:04:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-21T13:45:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-02-22T16:38:33.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2018-02-22T16:49:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  23. 2018-02-22T16:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-02-22T17:00:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  25. 2018-02-22T17:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-02-22T17:47:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2018-02-23T10:49:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-02-26T11:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-02-28T14:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-03-01T13:00:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2018-03-05T16:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-03-12T16:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2018-03-20T09:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2018-03-21T11:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2018-03-23T12:49:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2018-03-26T13:07:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  37. 2018-04-04T16:10:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2018-04-05T16:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2018-04-05T17:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-04-06T10:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.