TRF4 — 00012246720054047107

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Caxias do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 512d83fb00d47921852affcee3722f6fd2e8bd7b606aa8bca373db7f04b65113

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Movimentações públicas

  1. 2017-11-28T17:15:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  2. 2017-08-09T16:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  3. 2017-06-26T15:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2017-02-24T14:00:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  5. 2017-02-15T00:32:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2017-02-03T15:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  7. 2016-12-06T12:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  8. 2016-11-09T12:26:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  9. 2016-11-08T16:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  10. 2016-05-18T14:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  11. 2015-09-09T13:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  12. 2015-09-08T14:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  13. 2015-09-02T14:11:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-08-26T18:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  15. 2015-07-31T12:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  16. 2015-06-16T00:35:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-06-15T13:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-06-05T15:54:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  19. 2015-05-29T16:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  20. 2015-05-29T13:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  21. 2015-05-25T13:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  22. 2015-05-08T13:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  23. 2015-05-05T16:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2015-05-04T14:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  25. 2015-04-09T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  26. 2015-02-26T17:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  27. 2015-01-09T12:10:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  28. 2014-12-16T15:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  29. 2014-12-12T13:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  30. 2014-12-11T17:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  31. 2014-11-27T13:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  32. 2014-11-27T13:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  33. 2014-11-21T18:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  34. 2014-10-24T12:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  35. 2014-10-23T18:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  36. 2014-10-17T15:46:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  37. 2014-09-30T15:32:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  38. 2014-08-08T13:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  39. 2014-08-04T17:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  40. 2014-06-03T17:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  41. 2014-06-02T16:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  42. 2014-05-30T15:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  43. 2014-05-16T13:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  44. 2014-05-02T13:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  45. 2014-04-07T15:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  46. 2014-02-14T13:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  47. 2014-01-27T13:49:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  48. 2014-01-17T13:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  49. 2014-01-09T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  50. 2014-01-08T15:35:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  51. 2013-12-04T16:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  52. 2013-11-12T13:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  53. 2009-09-14T15:18:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  54. 2009-09-11T18:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  55. 2009-09-01T14:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  56. 2009-09-01T11:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  57. 2009-08-21T14:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  58. 2009-07-09T11:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  59. 2009-07-15T17:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  60. 2009-07-13T14:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  61. 2009-06-19T14:35:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  62. 2009-06-02T14:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  63. 2009-05-13T01:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  64. 2009-05-12T15:56:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  65. 2009-05-08T13:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  66. 2009-04-28T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  67. 2009-04-28T13:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  68. 2009-03-05T08:46:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  69. 2009-02-10T18:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  70. 2009-01-26T14:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  71. 2009-01-20T18:10:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  72. 2009-01-15T18:35:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  73. 2009-01-13T17:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  74. 2009-01-07T14:48:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  75. 2008-12-09T16:46:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  76. 2008-11-13T01:50:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  77. 2008-11-12T14:35:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  78. 2008-11-10T15:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  79. 2008-10-22T11:55:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  80. 2008-10-10T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  81. 2008-10-01T17:28:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  82. 2008-09-19T17:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  83. 2008-09-19T16:16:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  84. 2008-09-16T14:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  85. 2007-05-04T15:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  86. 2007-05-02T13:59:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  87. 2007-04-26T01:48:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  88. 2007-04-24T17:59:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  89. 2007-04-12T14:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  90. 2007-04-10T14:28:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  91. 2007-04-10T14:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  92. 2007-03-27T17:50:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  93. 2007-03-19T15:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  94. 2007-03-15T14:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  95. 2007-03-12T14:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  96. 2006-12-06T16:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  97. 2006-12-06T12:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  98. 2006-12-06T12:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  99. 2006-11-10T13:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  100. 2006-11-01T13:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  101. 2006-10-31T17:07:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  102. 2006-10-16T12:06:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  103. 2006-10-09T18:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  104. 2006-09-29T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  105. 2006-09-27T13:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  106. 2006-09-21T14:10:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  107. 2006-09-21T14:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta",
          "valor": 170
        }
      ]
    }
  108. 2006-07-14T17:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  109. 2006-05-08T16:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  110. 2006-04-24T13:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  111. 2005-11-23T17:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  112. 2005-07-08T18:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  113. 2005-04-14T17:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  114. 2005-03-15T16:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  115. 2018-01-10T14:51:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2017-12-01T13:33:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  117. 2017-08-17T09:46:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2017-06-28T14:42:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
  119. 2017-06-27T00:32:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  120. 2017-02-07T12:08:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  121. 2016-11-10T00:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  122. 2016-11-08T18:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  123. 2016-11-08T16:04:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  124. 2015-10-15T11:26:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  125. 2015-09-09T00:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  126. 2015-09-02T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  127. 2015-08-12T18:37:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  128. 2015-07-02T09:50:21.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  129. 2015-07-02T09:50:15.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  130. 2015-06-15T13:07:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2015-05-29T16:35:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  132. 2015-05-25T13:05:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
  133. 2015-05-05T00:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2015-04-09T15:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2015-03-05T14:53:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  136. 2015-01-23T13:27:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  137. 2014-12-19T14:14:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  138. 2014-12-17T00:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  139. 2014-12-12T17:48:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  140. 2014-12-12T13:38:22.000Z — Recebimento (TPU 977)
  141. 2014-12-11T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  142. 2014-11-21T17:50:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  143. 2014-10-20T01:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2014-09-10T14:35:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
  145. 2014-08-07T18:53:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2014-06-26T18:13:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
  147. 2014-05-30T15:10:58.000Z — Recebimento (TPU 977)
  148. 2014-04-29T19:48:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  149. 2014-02-14T13:20:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  150. 2014-01-24T16:06:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  151. 2014-01-08T13:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  152. 2013-11-12T13:30:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  153. 2009-09-11T18:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2009-09-11T18:53:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  155. 2009-09-01T14:52:41.000Z — Reativação (TPU 849)
  156. 2009-09-01T14:46:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
  157. 2009-08-26T15:02:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  158. 2009-08-21T15:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  159. 2009-08-21T15:45:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  160. 2009-08-14T15:44:24.000Z — Recebimento (TPU 977)
  161. 2009-07-13T18:10:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  162. 2009-07-13T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  163. 2009-07-03T14:50:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  164. 2009-06-19T16:01:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  165. 2009-06-15T12:34:13.000Z — Recebimento (TPU 977)
  166. 2009-05-08T13:42:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  167. 2009-04-28T13:28:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  168. 2009-03-06T13:38:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  169. 2009-03-06T08:34:17.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  170. 2009-03-02T12:42:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  171. 2009-01-26T14:35:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
  172. 2009-01-19T01:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  173. 2009-01-13T17:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  174. 2008-11-10T13:12:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
  175. 2008-10-20T13:32:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  176. 2008-10-01T17:23:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  177. 2008-09-18T01:52:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  178. 2008-09-15T12:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  179. 2008-09-09T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
  180. 2007-04-20T16:10:48.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  181. 2007-04-10T14:24:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  182. 2007-03-26T17:57:34.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  183. 2007-02-23T17:46:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  184. 2006-11-16T17:04:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
  185. 2006-11-01T13:50:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
  186. 2006-10-06T16:04:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  187. 2006-09-29T14:50:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  188. 2006-07-14T17:56:32.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  189. 2005-09-19T13:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  190. 2005-08-24T17:55:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  191. 2005-07-14T13:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  192. 2005-06-20T16:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  193. 2005-06-01T17:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  194. 2005-04-01T17:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  195. 2005-03-16T11:14:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica