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Procedimento do Juizado Especial Cível — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJPR 00029417220188160097

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: IVAIPORÃ - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICAGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8c90b2eb544d6438014c26922ee475f8bf992a41cd1ddb962e28e271925f2f0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: d8c90b2eb544d6438014c26922ee475f8bf992a41cd1ddb962e28e271925f2f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: d8c90b2eb544d6438014c26922ee475f8bf992a41cd1ddb962e28e271925f2f0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-07-27 — de Conciliação; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-07-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-08-21 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-10-08 — de Conciliação; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-05-14 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2019-05-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-10-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-27 a 2020-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-08
Definitivo (TPU 246)
2020-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-11-13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-22
Mandado (TPU 106)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-22
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-27T16:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-07-27T16:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-07-27T16:32:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2018-07-27T16:32:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  5. 2018-07-27T16:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2018-07-30T15:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2018-08-21T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-10-08T17:51:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  9. 2019-01-15T14:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-02-28T13:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2019-05-14T13:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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  12. 2019-05-29T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-07-03T17:09:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-08-22T16:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2019-10-21T14:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-10-22T15:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-11-13T16:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-05-08T16:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2018-07-27T16:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-07-27T16:32:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  21. 2018-07-30T15:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-09-13T16:41:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  23. 2018-10-08T17:51:45.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
  24. 2019-05-14T13:23:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-05-29T15:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-21T15:53:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-10-22T08:31:27.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2019-11-13T16:49:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  29. 2019-11-29T12:59:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  30. 2019-11-30T00:50:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-05-08T16:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.