Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Desconfiguração de Justa Causa — TRT3 00001041620155030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77350525979d9693912ab3865928affa38f140bc911cb7b40efb6eb941a98e52

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001041620155030015 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Desconfiguração de Justa Causa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77350525979d9693912ab3865928affa38f140bc911cb7b40efb6eb941a98e52. SHA-256 do comentário: daa4d56b3d32df70f65753aa81d29cd9f4bd084782fbd4d74fc50b8850922d13.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-06 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-02-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-03-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-04-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:40:36.698303726Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 77350525979d9693912ab3865928affa38f140bc911cb7b40efb6eb941a98e52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2015-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-17
Recebimento (TPU 977)
2015-04-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2015-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-19
Improcedência (TPU 220)
2015-02-19
de Julgamento (TPU 12751)
2015-02-06
Conclusão (TPU 51)
2015-02-06
de Instrução (TPU 12749)
2015-01-27
Audiência (TPU 970)
2015-01-27
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-02-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  9. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.