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Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSP 00138256120178260019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE AMERICANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 295f505c89b1dd40eaec90bd930d291db475d74254bfe801dd2f036fe3d5798a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 295f505c89b1dd40eaec90bd930d291db475d74254bfe801dd2f036fe3d5798a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2018-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  4. 2019-04-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  5. 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  6. 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2019-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  8. 2019-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  9. 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  10. 2019-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  11. 2019-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  12. 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  13. 2019-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  14. 2019-04-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  15. 2019-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  16. 2019-05-10 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  17. 2020-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  18. 2020-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:10:18.155844731Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20171204102312
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 295f505c89b1dd40eaec90bd930d291db475d74254bfe801dd2f036fe3d5798a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-04 a 2020-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-08
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Definitivo (TPU 246)
2019-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-23
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-04T10:38:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2017-12-04T10:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-12-04T10:57:44.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-12-04T11:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-12-04T11:07:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-12-04T13:55:28.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
  7. 2017-12-04T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2017-12-04T18:15:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
}
  9. 2017-12-13T10:49:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-12-14T12:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-12-14T12:26:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2017-12-14T12:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-12-14T13:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-12-14T13:36:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-12-14T13:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-12-14T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2017-12-14T13:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-12-14T13:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-12-14T13:36:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-12-14T13:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-12-14T13:36:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-12-14T13:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-12-14T13:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2017-12-14T13:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2017-12-14T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2017-12-14T13:37:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2017-12-14T13:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2017-12-14T13:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  30. 2017-12-14T13:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-12-14T13:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  32. 2017-12-14T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2017-12-14T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  34. 2017-12-14T13:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  35. 2017-12-14T13:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  36. 2017-12-14T13:39:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2017-12-14T13:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-12-14T13:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  39. 2017-12-14T13:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-12-14T13:39:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.