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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00001037320135030056

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de CurveloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d94e6d72437c0f777804f97ca2d9d34a55daff31f8950f805f55d44f312c7cc3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001037320135030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d94e6d72437c0f777804f97ca2d9d34a55daff31f8950f805f55d44f312c7cc3. SHA-256 do comentário: 0ded643e3f683d6658368a0b95d52345c3a752b2754c930f12da308c0a90fb30.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2013-09-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2014-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2014-06-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2014-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-07-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-09-23 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2014-09-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2015-01-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-02-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2015-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-21 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:46.624325857Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d94e6d72437c0f777804f97ca2d9d34a55daff31f8950f805f55d44f312c7cc3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-23 a 2015-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-24
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-23
Conclusão (TPU 51)
2015-01-26
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
de Conciliação (TPU 12740)
2014-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-01
Conclusão (TPU 51)
2014-06-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  22. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  25. 2013-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  31. 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.