Ação Penal - Procedimento Ordinário — Receptação — TJGO 00129981220158090175
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ed784382cfcb5da46f65c381aa28f7696d2ab411939284d56d4dd4a9684e1d4
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 148 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-01-26 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-06-10 — de Instrução e Julgamento; designada (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2021-10-20 — de Instrução e Julgamento; redesignada (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-11-26 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/112 - 2022-06-20 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/115 - 2022-06-21 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/117 - 2023-12-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/78 - 2024-01-31 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/82 - 2024-01-31 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/83 - 2024-02-27 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/133 - 2024-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/86 - 2024-03-15 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/88 - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/91 - 2024-05-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/92 - 2024-06-27 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/94 - 2024-06-28 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/144 - 2024-11-22 — Redistribuição; prevenção (
/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/96 - 2025-12-15 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/147
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9 - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-10-20 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:28:24.224000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150126000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-01-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6ed784382cfcb5da46f65c381aa28f7696d2ab411939284d56d4dd4a9684e1d4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 148 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2025-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-12-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-12-15
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-22
- Redistribuição (TPU 36)
- 2024-11-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-28
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-06-28
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-27
- Mandado (TPU 106)
- 2024-05-20
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-13
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-13
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-13
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-10
- Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes do Sistema Nacional de Armas
- Ver outros registros do assunto TPU 3435
- Ver outros registros do assunto TPU 3546
- Ver outros registros do assunto TPU 3633
Movimentações públicas — parte 1 de 4
Atos 1–40 de 148. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2015-02-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2015-02-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-01-18T13:25:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-01-18T13:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-02-08T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-02-08T13:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-05-31T16:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-06-10T15:24:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-25T13:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-25T13:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-25T13:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-25T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-25T14:24:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-25T14:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-27T17:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-08-30T09:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-09-23T18:03:50.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-10-20T15:17:08.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-10-20T15:23:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-05T18:00:50.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-09T17:56:51.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-10T12:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-12T17:49:06.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-12T18:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-18T18:24:26.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-18T18:25:23.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-22T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-22T15:12:41.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-23T13:14:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-11-23T13:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-12-06T17:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2021-12-15T14:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2022-01-17T14:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } } - 2022-02-07T13:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ" } } - 2022-03-02T14:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ" } } - 2022-04-01T14:36:16.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ" } } - 2022-04-07T17:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11429", "nome": "Goiânia - 10ª Vara Criminal_Migrada UPJ" } } - 2022-05-03T18:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11423", "nome": "7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJGO — 00136616020188090011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal
- TJMG — 07828396820198130024 — Recurso Especial · 2021-08-31 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Terceira Vice-Presidência
- TJDFT — 00003092620178070011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-14 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- TJGO — 00129022320188090100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- STJ — 00005639720178250075 — Agravo em Recurso Especial · 2020-07-20 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- STJ — 00003717220178160122 — Recurso Especial · 2019-06-03 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- TJMT — 00000954920208110098 — Inquérito Policial · 2020-01-21 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- TJGO — 00128537920198090024 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00129981220158090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Receptação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 148 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6ed784382cfcb5da46f65c381aa28f7696d2ab411939284d56d4dd4a9684e1d4. SHA-256 do comentário:7f5ce8beac4dee8e3e7a6787ee4d807ea4daf35a8b8b4dcae271e23a7f031639.