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Composição de Mesa Receptora — Eleições - 1° Turno — TRE-BA 06000282120256050154

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 154 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce38843e150eb48d7b137be7e1539909ad9388788f86d22275d36bd52fde471b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000282120256050154 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “154 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ce38843e150eb48d7b137be7e1539909ad9388788f86d22275d36bd52fde471b. SHA-256 do comentário: 1a8a44c0f1f4da3d0092db257bc70fbdb20dc523c8bd6e72d7862a1bc78d9428.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2025-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2025-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-08-07 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2025-08-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2025-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2025-08-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-08-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2025-08-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-08-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2025-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-07 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T18:25:42.051000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250307131141
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ce38843e150eb48d7b137be7e1539909ad9388788f86d22275d36bd52fde471b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-07 a 2025-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-13
Definitivo (TPU 246)
2025-08-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-13
Reativação (TPU 849)
2025-08-13
Documento (TPU 581)
2025-08-07
Definitivo (TPU 246)
2025-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-08-07
Documento (TPU 12270)
2025-08-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-08-07
Documento (TPU 12270)
2025-08-07
Reativação (TPU 849)
2025-08-07
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-07T13:11:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-03-07T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-03-26T09:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-03-27T11:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-03-07T13:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-03-13T11:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-03-13T11:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-03-13T11:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-03-19T12:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-03-19T12:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-03-21T09:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-03-27T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-07-29T10:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-07-29T10:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-07-29T10:06:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-07-31T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-07-31T09:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-06T17:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-08-07T09:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-08-07T09:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-08-13T10:33:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-03-07T13:11:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-03-13T10:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-03-13T10:19:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-03-19T02:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-03-26T10:00:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-03-26T10:00:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-03-27T09:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-04-07T19:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-07-29T10:01:00.000Z — Rejeição de Justificativa do Mesário Faltoso ou Manutenção de Multa (TPU 15022)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-07-29T10:01:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-07-30T00:57:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-07-30T00:57:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-08-01T00:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2025-08-01T00:53:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2025-08-05T02:48:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-08-06T17:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-08-07T02:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-08-07T09:21:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-08-07T09:21:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16856",
    "nome": "154 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.