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Carta Precatória Cível — Intimação — TRE-RJ 06000463320256190225

Classe: Carta Precatória CívelÓrgão: 156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 384571e5580a6af71f3c21043aae8d8f51e953e8c9836f4e6e0487c6f9d29b7c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000463320256190225 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 384571e5580a6af71f3c21043aae8d8f51e953e8c9836f4e6e0487c6f9d29b7c. SHA-256 do comentário: 24ebe8f224be4678f6d72da15277e29b223b3fa9785cbc09b19f5c236f0d0442.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-10-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-11-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2025-11-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2025-11-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-11-13 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-11-13 — Redistribuição por prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-11-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:13:49.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20251016144412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 384571e5580a6af71f3c21043aae8d8f51e953e8c9836f4e6e0487c6f9d29b7c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-16 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Definitivo (TPU 246)
2025-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-13
Recebimento (TPU 132)
2025-11-13
Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
2025-11-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Documento (TPU 581)
2025-11-11
Conclusão (TPU 51)
2025-11-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-10
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Intimação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-16T14:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  2. 2025-11-07T21:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  3. 2025-11-11T16:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  4. 2025-11-07T21:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  5. 2025-11-11T16:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  6. 2025-11-13T16:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  7. 2025-11-13T16:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2025-10-16T14:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  9. 2025-11-10T17:05:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  10. 2025-11-10T17:05:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  11. 2025-11-13T15:46:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  12. 2025-11-13T15:47:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15264",
    "nome": "225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ"
  }
}
  13. 2025-11-13T16:15:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2025-11-13T16:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  15. 2025-11-13T16:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  16. 2025-11-13T16:55:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15185",
    "nome": "156ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.