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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00281431920068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cadefb48c52de1eb2608bf9d11c0466ab9eb0faf601ec104d17feccdd7e060ce

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: cadefb48c52de1eb2608bf9d11c0466ab9eb0faf601ec104d17feccdd7e060ce
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2015-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2015-09-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2015-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-12-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-07-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-09-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2017-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-20 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-02 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2017-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-11
(TPU )
2017-04-06
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Documento (TPU 581)
2016-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-02
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
(TPU )
2016-07-27
(TPU )
2016-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-16
(TPU )
2016-06-03
(TPU )
2016-05-16
(TPU )
2016-05-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-08T17:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-11T08:19:15.000Z — (TPU )
  3. 2016-09-02T10:08:34.000Z — (TPU )
  4. 2016-07-27T10:39:29.000Z — (TPU )
  5. 2016-06-16T09:39:05.000Z — (TPU )
  6. 2016-06-03T10:05:52.000Z — (TPU )
  7. 2016-05-16T08:32:03.000Z — (TPU )
  8. 2016-01-09T11:55:26.000Z — (TPU )
  9. 2015-10-07T13:18:02.000Z — (TPU )
  10. 2015-09-23T07:34:47.000Z — (TPU )
  11. 2015-09-10T11:49:35.000Z — (TPU )
  12. 2015-01-22T11:53:45.000Z — (TPU )
  13. 2014-09-22T08:09:28.000Z — (TPU )
  14. 2017-04-06T10:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-02T10:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-02T10:21:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-09-02T09:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-07-13T11:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-05-13T07:17:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-02-16T16:07:03.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2015-12-01T12:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2015-10-20T09:32:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  23. 2015-10-13T10:41:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-10-08T08:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-10-07T13:18:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-09-23T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-09-03T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-08-28T09:20:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2015-07-09T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-06-08T11:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-04-23T09:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-01-22T11:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-09-22T08:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.